Política de Privacidade

Política de Privacidade.

Aqui na Ápia Comércio de Veículos respeitamos à privacidade e seus dados cadastrais são tratados e guardados de forma segura, sempre norteado pelos princípios legais da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

A Ápia é a pessoa jurídica de direito privado a quem compete, como CONTROLADOR, as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do TITULAR.

A Ápia compromete-se em garantir e preservar o seu sigilo e privacidade, pois o nosso desejo é tê-lo como Cliente de forma duradoura e baseado na confiança.

A Ápia realiza suas atividades a partir de quatro pilares essenciais necessários para a solidificação das relações de consumo sempre em respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. São eles:

1. Respeito: apreço à legislação, ao titular de dado e suas escolhas, preservando a privacidade desde a coleta até a eliminação da informação;
2. Transparência: disponibilidade, de forma clara e precisa, sobre as finalidades para as quais os dados pessoais estão sendo coletados e tratados, garantindo de maneira pública as atividades realizadas pela Ápia;
3. Equilíbrio: busca pela minimização de impactos na privacidade, nas situações em que é necessário conciliar o direito à privacidade e o desenvolvimento econômico da sociedade;
4. Responsabilidade: seguir as orientações de privacidade dentro e fora do ambiente da Ápia, replicando a necessidade de cumprimento junto aos parceiros e fornecedores.

1-Dados Pessoais do Titular que serão coletados pelo Controlador:

Os dados e o modo de coleta podem variar conforme o produto e/ou serviço utilizado pelo Titular, seja cliente ou não, bem como pela maneira de uso e interação junto ao Controlador. Estes dados podem ser obtidos por meio de um terceiro ou parceiro comercial que tenha permissão de compartilha-los conosco.

Os dados que poderão ser coletados e tratados, quando necessário, serão os seguintes:

1. Nome completo, endereço, gênero, data de nascimento, RG, CPF, CNH, número de telefone e whatsapp, endereço eletrônico (e-mail), profissão;
2. Dados bancários ou de cartão de crédito ou débito para processamento de pagamento;
3. Voz, quando há contato por meio de algum dos canais de Serviço de Atendimento ao consumidor (gravação de atendimento);
4. Informações do veículo (número chassi, renavam e placa);
5. Preferências por produtos, serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio consumidor, ou deduzível a partir da forma como ele usa os produtos e serviços;
6. Histórico da sua navegação para eventual uso de ofertas e recomendações personalizadas, desde que haja consentimento.   

Os dados pessoais serão coletados nas seguintes hipóteses:

1. Compra ou uso dos nossos produtos e serviços;
2. Registro e/ou interesse em um produto ou serviço específico;
3. Realização de contato por meio de algum dos canais de atendimento;
4. Participação em sorteio, questionário de satisfação ou processo seletivo;
5. Visita ou navegação no nosso website;
6. Ter autorizado outras empresas a compartilhar informações sobre si;
7. Quando as informações pessoais estiverem disponíveis publicamente;
8. Quando tivermos fundamento legal e legítimo interesse, recolheremos as informações diretamente junto à determinadas empresas, tais como empresas de verificação de crédito.

2- Das Finalidades Específicas do Tratamento das Dados Pessoais do Titular:

A utilização dos dados pessoais ocorre para atender as seguintes finalidades específicas:

1. Executar o contrato, atender as solicitações e aprimorar os serviços, processar os pedidos de compra, fornecer o produto ou serviço solicitado, realizar recall, enviar mensagens, realizar orçamentos, ordens de serviço e emitir nota fiscal;
2. Enviar material de marketing de oferta de produtos e serviços, por meio de whatsapp e e-mail, a partir do consentimento livre e inequívoco do consumidor, podendo, a qualquer momento, manifestar oposição à recepção dessas mensagens;
3. Realizar avaliação de crédito, prevenção de fraude, como nos casos de validação de identidade para atendimento ao titular;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: observância de regras contábeis e fiscais, bem como da legislação e de regulações setoriais, como, por exemplo, nas hipóteses de retenção de informações para fins de recall de veículos, emissão de documentos fiscais ou prestação de contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).

3- Forma de Armazenamento dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, respeitando as finalidades mencionadas no item 2, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

1. Enquanto perdurar o consentimento do Titular;
2. Enquanto necessário para atender prazos legais ou regulatórios, bem como para execução de contrato entabulado entre o Controlador e o Titular.

4- Compartilhamento de Dados:

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados do Titular com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades aqui listadas, observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018, bem como:

1. Empresas do Grupo Ápia;
2. Prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos nossos produtos e serviços;
3. Empresas de avaliação de crédito, para efeito de proteção ao crédito e prevenção à fraude;
4. Entidades financeiras ou cooperativas de crédito para análise e aprovação de financiamento;
5. Seguradoras;
6. Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando formos obrigados ou autorizados, nos termos das legislações em vigor.  

É possível que a Ápia recorra à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos dados pessoais dos Titulares, nos termos permitidos pela Lei nº 13.709/2018, ficando, assim, obrigadas a guardar sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizá-los para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuem.

5- Segurança dos Dados:

O Controlador se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6- Dos Direitos do Titular dos Dados Pessoais:

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência do tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Direito ao esquecimento: a Ápia busca tratar e armazenar os seus dados pessoais somente durante o tempo estritamente necessário para o atendimento das finalidades mencionadas, respeitando o princípio da autonomia de vontade nos contratos entabulados entre o Controlador e o Titular, bem como os prazos exigidos pela legislação vigente;
10. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, parágrafo 5º da Lei nº 13.709/2018, mediante manifestação expressa, por meio de solicitação via correio eletrônico (e-mail) encaminhada ao Encarregado indicado no item 8.

7- Término do Tratamento dos Dados Pessoais – Revogação do Consentimento:

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta política, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, poderão ser mantidos por período indeterminados.

A retenção dos dados pessoais também será possível com base no consentimento do Titular, enquanto perdurar o seu interesse para fins de marketing ou de pesquisa, sendo possibilitado o opt-out a qualquer tempo.

Os dados pessoais que forem tratados para fins de execução contratual na venda de produtos ou serviços, avaliação de crédito, serão utilizados durante a vigência do contrato e armazenados pelo prazo legal necessário para atendimento das legislações vigentes. 

O Titular poderá solicitar ao Controlador, através do Encarregado indicado no item 8, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (e-mail), que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados, desde que, a manutenção dos mesmos, não sejam necessários para o devido cumprimento legal ou regulatório aos quais o Controlador esteja submetido, em conformidade com o art. 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018.

8- Do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:

O Encarregado pela proteção de dados pessoais na Ápia é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANDP.

Para qualquer dúvida ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, o Encarregado – ANDRÉ LUÍS CIONE REALI, poderá ser contatado por meio do e-mail: protecaodadospessoais@apiaveiculos.com.br.